Maior agilidade para o dia a dia do síndico(a)
Edição 125 17 anos
Infiltrações - saiba como agir em casos de infiltrações

Primeiramente, é importante ressaltar que quando as infiltrações e vazamentos ocorrem entre as unidades privativas do edifício não há responsabilidade do condomínio, cabendo ao condômino proprietário da unidade que teria ocasionado os referidos danos realizar os reparos necessários.
No entanto, quando as infiltrações e vazamentos são decorrentes de área comum do edifício, bem como de suas paredes externas, o condomínio deverá consertar e também indenizar aqueles condôminos que tiverem sido prejudicados por sua eventual omissão. Caso o condomínio se negue a realizar os referidos reparos, os condôminos prejudicados poderão acioná-lo, bastando, para tanto, que sejam comprovados os danos por eles sofridos. Trata-se de responsabilidade do condomínio o pagamento dos reparos e dos prejuízos causados ao condômino, decorrentes desta infiltração. Cumpre ressaltar, ainda, que caberá ao síndico solucionar com urgência os problemas oriundos de vazamento em áreas de uso comum do edifício, sob pena de responder regressivamente pelas indenizações que o condômino prejudicado reclamar ao condomínio. Quanto aos vazamentos e infiltrações ocorridos entre as unidades privativas, a responsabilidade pelo reparo dos danos causados no apartamento vizinho caberá ao proprietário da unidade autônoma ocasionadora do sinistro. Estando o apartamento vazio, ou fechado, em decorrência de seus ocupantes estarem viajando, o síndico tem o dever de acompanhar o condômino prejudicado e tomar as medidas imediatas para solucionar o problema, evitando que os danos causados pela infiltração ou vazamento se propaguem pelo edifício.
Em razão disso, o síndico poderá, na presença de um membro do Conselho Consultivo, ou ainda, de duas testemunhas, abrir o apartamento e providenciar aquilo que for imprescindível, comunicando o fato em seguida ao dono do apartamento, a fim de que o mesmo reembolse o condomínio das despesas gastas com os reparos urgentes. Caso os danos causados a qualquer unidade autônoma ou ao edifício não possam vir a ser reparados em razão da ação ou omissão do condômino, bem como de seus inquilinos, ou de qualquer outra pessoa que freqüente sua unidade privativa, ainda que a título transitório, as conseqüências advindas de tal ato serão pelos mesmos, suportadas. Em razão disso é que se torna obrigatória a permissão do ingresso do síndico ou do vizinho em sua unidade, a fim de que sejam diagnosticadas as providências necessárias a serem tomadas para o reparo dos defeitos que prejudiquem os demais apartamentos ou áreas de uso comum do edifício, conforme determina os artigos 1.277 a 1.281 do Código Civil Brasileiro. Por fim, havendo recusa, poderá o síndico ou o condômino prejudicado, tomar as medidas judiciais cabíveis para a solução do problema. Do mesmo modo, o síndico poderá, ainda, notificar o condômino para que pague a multa correspondente à infração, por ele cometida, caso haja disposição expressa na Convenção ou Regimento Interno nesse sentido.

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